Termos e Condições Gerais de VendaOs seguintes termos e condições definem a política de venda de produtos no nosso site ("online.desgaste.pt"). Os produtos encomendados em online.desgaste.pt são directamente vendidos por Maria Celeste da Mota Pereira ("desgaste.pt").
Maria Celeste da Mota Pereira (desgaste.pt) com o NIF PT149806663 tem sede na Av. da República, 9-13 - Paredes - PORTUGAL.
Se necesitar de ajuda, por favor aceda à área de cliente onde encontra toda a informação acerca das encomendas efectuadas, envios, reembolsos e devolução de produtos adquiridos em desgaste.pt.
Qualquer pedido de informação deverá ser feito via geral@desgaste.pt
1. A nossa política de venda1.1 desgaste.pt disponibiliza produtos para venda em online.desgaste.pt e os seus serviços e-commerce destinam-se exclusivamente aos seus utilizadores finais ("Consumidores").
1.2 Por "Consumidor" entende-se qualquer indivíduo cuja área de negócio não seja a mesma que a de desgaste.pt. Se não é consumidor por favor não compre qualquer produto em online.desgaste.pt.
1.3 desgaste.pt reserva-se no direito de não processar encomendas recebidas de utilizadores não considerados "Consumidores" ou outras que possam não se enquadrar na política de venda.
1.4 Estes Termos e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a nossa oferta e a aceitação de encomendas de produtos em online.desgaste.pt entre os utilizadores de online.desgaste.pt e desgaste.pt.
1.5 Estes Termos e Condições Gerais de Venda não regulam o fornecimento de serviços ou venda de produtos levada a cabo por terceiros que possam estar presentes em desgaste.pt através de links, banners publicitários, ou qualquer outro tipo de link. Antes de efectuar qualquer encomenda numa dessas entidades, desgaste.pt aconselha que sejam verificados os termos e condições dessas mesmas entidades uma vez que desgaste.pt não assume em nenhuma circunstância qualquer responsabilidade pela execução de transações entre os utilizadores de online.desgaste.pt e outras entidades.
2. Como executar um Contrato com desgaste.pt2.1 Para efectuar uma encomenda de um ou mais produtos em online.desgaste.pt, é necessário o preenchimento do formulário online e envia-lo electronicamente para desgaste.pt seguindo as instruções apresentadas.
2.2 O formulário contém um link para estes Termos e Condições Gerais de Venda e também informação acerca das principais características de todo e qualquer produto encomendado, o preço unitário (IVA incluído), o tipo de pagamento que o utilizador tem disponível para efectuar a compra, os termos de envio, tipo de envio, custo de envio e termos e condições de devolução de produtos adquiridos em online.desgaste.pt.
2.3 Uma encomenda será considerada submetida a partir do momento em que desgaste.pt receba o formulario e o seu conteúdo seja validado como correcto.
2.4 Antes do utilizador enviar a encomenda será aconselhado a ler cuidadosamente estes Termos e Condições Gerais de Venda, imprimir uma cópia dos mesmos ou gravá-los para referência futura e ainda aceita-los de forma a seguir para o passo seguinte no processo de encomenda.
2.5 O formulário será preenchido na nossa base de dados pelo tempo necessário ao processamento da encomenda e pelo previsto na lei. O utilizador poderá aceder ao(s) seu(s) formulário(s) de encomenda através da opção Encomendas na respectiva área de cliente.
2.6 Antes de proceder ao envio do formulário será solicitado ao utilizador para verificar e corrigir potenciais erros de introdução.
2.7 A submissão de formulários de encomenda é feita com recurso ao idioma Português.
2.8 Depois de submetido o formulário, desgaste.pt processará a encomenda.
2.9 desgaste.pt não poderá processar encomendas quando não existirem garantias de solvência suficientes, quando os formulários estiverem incompletos/incorrectos ou os produtos deixarem de estar disponíveis. Nestes casos o utilizador será informado via e-mail que o contrato não será executado e desgaste.pt não poderá efectuar a venda do(s) produto(s) especificando o(s) motivo(s). Se os produtos expostos em online.desgaste.pt já não estiverem disponíveis aquando da última visita do utilizador ou quando desgaste.pt recepcionar o formulário de encomenda, desgaste.pt informará o utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) num prazo de trinta (30) dias a contar da data de recepção da encomenda.
Se o formulário foi enviado, a encomenda foi paga e os produtos já não se encontrarem disponíveis, desgaste.pt procederá ao reembolso total dos itens encomendados.
2.10 Ao submeter uma encomenda a desgaste.pt, o utilizador aceita incondicionalmente os Termos e Condições Gerais de Venda. Se o utilizador discordar com qualquer das clausulas destes Termos e Condições não deverá submeter o formulário de encomenda para aquisição de produtos em online.desgaste.pt.
2.11 Ao submeter o formulário de encomenda o utilizador aceita estes Termos e Condições Gerais de Venda assim como outros presentes em online.desgaste.pt através dos links Política de Privacidade e Política de Devoluções.
2.12 Após a submissão do formulário de encomenda, desgaste.pt enviará um e-mail ao utilizador contendo um resumo da encomenda com informação das condições de venda, principais características do(s) produto(s) encomendado(s), informação detalhada de preço, modo de pagamento, política de devolução e custos de envio.
3. Garantias e Indicação de Preços3.1 Em online.desgaste.pt oferecemos para venda uma gama alargada de produtos de alta qualidade. Todos os produtos são seleccionados em função de testes de controlo de qualidade aceites pelo mercado.
3.2 desgaste.pt não vende produtos usados, com defeito ou abaixo dos parâmetros de qualidade do mercado.
3.3 As principais características dos produtos são mostradas em online.desgaste.pt na página de cada produto. Os produtos oferecidos para venda em online.desgaste.pt podem não corresponder exactamente à realidade em termos de imagem e cor devido a questões relacionadas com o monitor do utilizador e/ou browser (navegador de internet) usado.
3.4 Os preços estão sujeitos a alterações. O utilizador deve verificar o preço final antes de submeter o formulário de encomenda.
3.5 As encomendas efectuadas para um endereço para o qual desgaste.pt não possa enviar serão imediatamente canceladas.
3.6 Todos os produtos são despachados observando cuidadosamente o necessário acondicionamento para que cheguem ao destino em perfeitas condições.
3.7 Caso o utilizador decida exercer o seu direito de devolução de produto, desgaste.pt tem o direito de recusar a devolução caso o produto se apresente adulterado ou danificado.
4. Pagamento4.1 O pagamento dos produtos e custos de envio tem que ser efectuado usando um dos métodos indicados no formulário de encomenda.
4.2 Em caso de pagamento por cartão de crédito ou de débito, todos os dados (por ex.: nº do cartão ou data de validade) serão enviados por protocolo de encriptação para o BANCO BIC ou outros que disponibilizem serviços de pagamentos electrónicos remotamente, sem que terceiros tenham acesso a esses dados seja porque razão for. Esta informação não será usada por desgaste.pt excepto para o indispensável relativamente à compra efectuada pelo utilizador e/ou para efectuar reembolso no caso de devolução de produtos. A informação poderá ser usada para reportar fraudes às autoridades competentes.
O preço dos produtos e o custo de envio indicados no formulário de encomenda serão debitados à conta na altura que os produtos forem expedidos.
5. Vales ou Vouchers5.1 Os vouchers são códigos personalizados que permitem obter descontos nas encomendas efectuadas em online.desgaste.pt.
5.2 O campo que permite inserir o código do voucher está disponível na 1ª página do carrinho de compras. Ao inserir o código do voucher irá ser actualizado o custo total da encomenda com o desconto correspondente.
5.3 Restições ao uso de Vouchers:
a. o voucher só pode ser usado uma vez excepto se os produtos forem devolvidos;
b. o valor do voucher não pode, em qualquer circunstância, ser alvo de reembolso;
c. o utilizador não pode usar mais que um voucher por encomenda;
d. o valor do voucher não pode ser aplicado a uma encomenda com valor total inferior ao valor do voucher;
e. o valor do voucher não pode ser aplicado a itens em saldo.
5.4 Se por qualquer razão o utilizador não ficar satisfeito com produtos encomendados aos quais aplicou o valor do voucher poderá devolve-los respeitando os procedimentos da política de devoluções em vigor e posteriormente ser-lhe-á restaurado o voucher no estado inicial. A diferença entre o custo total da encomenda (custos de envio não contabilizados) e o valor do voucher será alvo de reembolso segundo os parâmetros da política de devoluções em vigor.
6. Envios e Entrega de Produtos6.1 Para informação mais pormenorizada acerca de métodos de envio, procedimentos e tarifas consulte a
informação relativa a envios. Leia cuidadosamente essa informação pois é considerada como sendo parte integrante destes Termos e Condições Gerais de Venda assumindo-se que foi aceite pelo utilizador na altura em que submeter uma encomenda.
7. Apoio ao Cliente7.1 Para qualquer informação desgaste.pt pode ser contactada via e-mail em geral@desgaste.pt. Para mais informação visite a área de cliente em online.desgaste.pt.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Centro de Arbitragem: CICAP
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefones +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 / Fax +351 22 502 61 09
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